TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CLICK LIFEE
Estes Termos e Condições de Uso que dispõem acerca da utilização da Plataforma CLICK LIFEE devem ser lidas com atenção.
1.1. O uso da Plataforma CLICK LIFEE, ainda que parcialmente ou a título de teste, significará que o Usuário está plenamente ciente de todas as disposições, significando também plena e integral concordância com os Termos e Condições de Uso aqui apresentadas.
1.2. Uma vez que o uso da Plataforma CLICK LIFEE apenas pode ser utilizada após a leitura destes Termos e Condições de Uso, restando claro que sua utilização significará a concordância integral com os Termos e Condições de Uso apresentados. Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das disposições nestes Termos e Condições de Uso, ele não deverá utilizar a Plataforma CLICK LIFEE. Sendo assim, fica claro e evidente que o uso da Plataforma CLICK LIFEE não está autorizado em caso de não concordância com estes Termos e Condições de Uso.
1.3. Caso o Usuário venha a discordar dos Termos e Condições de Uso posteriormente ao início da utilização da Plataforma CLICK LIFEE, o uso deste deverá ser imediatamente interrompido, sendo certo que estes Termos e Condições de Uso terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo ao Usuário alegar o desconhecimento destes Termos e Condições de Uso.
Os termos aqui relacionados, no singular ou no plural terão o seguinte significado:
Assinatura Mensal: modalidade de adesão do Usuário aos Serviços da CLICK LIFEE, cujos valores estarão dispostos em local visível na Plataforma CLICK LIFEE.
CLICK LIFEE: Plataforma de telemedicina já qualificada no início destes Termos e Condições de Uso.
Instituições: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram contrato com a CLICK LIFEE, de modo a disponibilizar a utilização da Plataforma CLICK LIFEE aos seus Profissionais de Saúde e a outras pessoas que a eles se vinculem.
Plataforma CLICK LIFEE: é o Software as a Service (SaaS) de titularidade da CLICK LIFEE, denominado “CLICK LIFEE”, disponibilizado em forma de plataforma web ou de Aplicativo, que possibilita aos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições a prática da Telemedicina no atendimento aos Usuários, por meio de Teleconsultas de vídeo, voz e chat.
Profissionais de Saúde: Médicos e demais profissionais da saúde devidamente registrados em seus respectivos órgãos/conselhos de classe, vinculados a uma Instituição que contratam com a CLICK LIFEE a fim de prestar serviços de Teleconsulta aos Usuários.
Serviços: Serviços de licenciamento e intermediação voltados à facilitação da interconexão online entre Instituições, Profissionais de Saúde a elas vinculados e os Usuários, por meio da Plataforma CLICK LIFEE para a oferta de Teleconsulta na modalidade de Assinatura Mensal ou de Teleconsulta Avulsa.
Teleconsulta: modalidade de consulta médica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da CLICK LIFEE.
Teleconsulta Avulsa: modalidade de consulta médica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da CLICK LIFEE, por meio dos Profissionais de Saúde diretamente vinculados à Instituições, de modo alternativo e não vinculado à Assinatura Mensal, cujos valores estarão dispostos em local visível na Plataforma CLICK LIFEE.
Telemedicina: o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, nos termos do art. 1º, Resolução CFM nº 2.314, de 20 de Abril de 2022.
Termos e Condições de Uso: o presente documento, que regula o uso da Plataforma CLICK LIFEE, por meio do qual o Usuário expressa sua concordância, bem como contém informações diversas.
Usuário: é a pessoa física que possui acesso à Plataforma CLICK LIFEE.
3.1. Os Serviços prestados pela CLICK LIFEE são realizados e oferecidos na modalidade de Assinatura Mensal e de Teleconsulta Avulsa ao Usuário, cujas condições e valores estarão disponíveis em local apropriado e acessíveis ao Usuário na Plataforma CLICK LIFEE.
3.2. A CLICK LIFEE poderá incluir nos Serviços, produtos ou serviços adicionais e/ou complementares aos pactuados, durante a vigência da Assinatura Mensal.
3.3. Os serviços adicionais e/ou complementares poderão ser gratuitos ou não, sendo certo que aqueles não gratuitos somente poderão ser inclusos nos Serviços mediante a concordância expressa do Usuário.
3.4. O acesso, pelo Usuário, às Teleconsultas oferecidas pelos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições, na modalidade de Assinatura Mensal, se dará de forma ilimitada, ressalvado o direito de a CLICK LIFEE advertir o Usuário que utilizar a plataforma CLICK LIFEE de forma indevida ou com abuso de direito.
4.1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a forma pela qual a CLICK LIFEE concede ao Usuário uma licença de uso da Plataforma CLICK LIFEE, em caráter não exclusivo e intransferível, o qual deverá ser utilizado em conformidade com as regras presentes destes Termos e Condições de Uso.
4.2. A Plataforma CLICK LIFEE não é, em hipótese alguma, vendida para o Usuário, e sim licenciada para o uso do Usuário, em conformidade com a legislação brasileira. Sua propriedade não será transferida a quem quer que seja sem consentimento prévio, expresso e específico da CLICK LIFEE. Assim sendo, é vedada a cessão e/ou comercialização da Plataforma CLICK LIFEE, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.
4.2.1. Por adquirir apenas uma licença de uso, o Usuário em nenhuma hipótese, terá acesso ao código fonte dos Softwares da Plataforma CLICK LIFEE.
4.3. O uso da Plataforma CLICK LIFEE deverá observar estritamente todos os termos e disposições dos presentes Termos e Condições de Uso. Em caso de uso não autorizado nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nestas condições gerais e na legislação brasileira, assim como ao pagamento de eventuais perdas e danos que a CLICK LIFEE vier a sofrer.
4.4. O uso da Plataforma CLICK LIFEE está condicionado a uma conexão de internet ativa do Usuário, sendo que a CLICK LIFEE não se responsabiliza pela prestação de serviços de acesso da internet, sendo de total responsabilidade do Usuário possuir internet com capacidade de conexão.
4.4.1. A CLICK LIFEE não se responsabilizará por impossibilidade de utilização da Plataforma CLICK LIFEE em caso de falta de conexão com a internet, seja esta falha momentânea ou não.
5.1 O acesso à Plataforma CLICK LIFEE será realizado pelo Usuário através de uma conta, com login e senha, a qual será criada pelo próprio Usuário, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.
5.2. Ao se cadastrar, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais, apenas os necessários para a execução dos serviços, além disso ao anexar sua imagem, esta poderá ser utilizada para fins de identificação dentro do aplicativo. Seus dados de saúde somente serão compartilhados com a sua permissão e serão armazenados com segurança, em conformidade com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
5.3. O cadastro e a utilização da Plataforma CLICK LIFEE deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, responsabilizando-se a Instituição e o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, isentando a CLICK LIFEE e os parceiros desta por qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas causar.
5.4. O Usuário sempre será integralmente responsável pela utilização de sua conta na Plataforma CLICK LIFEE, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. Caso suspeitem que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta na Plataforma CLICK LIFEE, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à CLICK LIFEE.
5.5. O uso da Plataforma CLICK LIFEE de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termos e Condições de Uso implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Usuário à Plataforma CLICK LIFEE, sujeito ainda às cominações legais.
5.6. O Usuário ou a Instituição deverá indenizar a CLICK LIFEE seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma CLICK LIFEE em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
6.1. A CLICK LIFEE aceita pagamentos através de cartões de crédito, dentre outros de livre escolha da CLICK LIFEE que poderão estar disponíveis no site ou Plataforma CLICK LIFEE no momento da realização do pagamento pelo Usuário.
6.2. O acesso à Plataforma CLICK LIFEE estará disponível a partir do momento em que a CLICK LIFEE verificar o pagamento feito pelo Usuário. Se o pagamento não puder ser verificado, por qualquer motivo, a CLICK LIFEE poderá, a seu critério, decidir não permitir o acesso do Usuário à Plataforma CLICK LIFEE até que possa verificar o pagamento efetuado pelo Usuário. No caso de não confirmação do pagamento, a CLICK LIFEE poderá comunicar o Usuário por e-mail, SMS ou “push”, ferramenta de comunicação direta do app com o usuário.
7.1. Para utilizar a Plataforma CLICK LIFEE, o Usuário deverá atender as exigências mínimas de configuração de equipamento (hardware), de sistema operacional (software), devendo ainda possuir uma conexão ativa com a Internet.
7.2. A exigência para utilização do Software é o acesso à Plataforma CLICK LIFEE por plataforma web ou por Aplicativo de propriedade da CLICK LIFEE em uma Loja de Aplicativos Móveis, seja a Apple Store, Google Play ou qualquer outra loja onde o Aplicativo do Usuário esteja disponível para download .
8.1. A CLICK LIFEE dará suporte técnico relativo ao Software remotamente, por telefone e pela Internet, no horário comercial, isto é, das 08h00min às 18h00min, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, excluídos vésperas de feriados e feriados.
8.2. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, serão considerados os dias úteis do Município de Vitória/ES.
8.3. Eventuais atendimentos solicitados fora do horário padrão de atendimento, isto é, dias úteis, das 08h00min às 18h00min, estarão sujeitos à disponibilidade da CLICK LIFEE e ao pagamento de quantia adicional, a ser devidamente informada na ocasião da solicitação do serviço.
8.4. O serviço de suporte técnico consistirá em técnicos treinados para solucionar dúvidas e orientar o Usuário na operação da Plataforma CLICK LIFEE.
9.1 O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma CLICK LIFEE, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado a Plataforma CLICK LIFEE.
9.2. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma CLICK LIFEE, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material é de propriedade exclusiva da CLICK LIFEE ou está devidamente licenciado por esta, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual).
9.3. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma CLICK LIFEE, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
9.4. A CLICK LIFEE reserva a si todos os direitos da Plataforma CLICK LIFEE.
9.5. É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos a Plataforma CLICK LIFEE.
10.1. A Plataforma CLICK LIFEE, embora com garantia de bom funcionamento, está sujeita a constantes modificações, decorrentes de otimizações e aperfeiçoamentos, que visam facilitar e tornar mais segura e eficiente a sua operação, melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados, bem como efetuar as alterações pertinentes por conta das modificações na legislação.
10.2. O Usuário, enquanto durar sua licença de uso, terá direito de acessar as novas versões da Plataforma CLICK LIFEE.
10.3. O Usuário desde já concorda com as modificações, melhorias ou correções no modelo de Software utilizado pela CLICK LIFEE, ficando a critério da CLICK LIFEE o gerenciamento e implementação dessas atualizações.
11.1. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma CLICK LIFEE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CLICK LIFEE, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma CLICK LIFEE em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
11.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CLICK LIFEE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela CLICK LIFEE e que decorrerem desta utilização indevida.
11.3. É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e cadastro de outros Usuários da Plataforma CLICK LIFEE para quaisquer fins.
São obrigações do Usuário, sem prejuízo das demais previstas nestes Termos e Condições de Uso e na legislação pertinente:
12.1. O Usuário se obriga a:
(a) respeitar às disposições deste Termo e as leis que regem a utilização deste, exclusivamente empregando-os para a finalidade para qual foi destinado o serviço;
(b) não divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a CLICK LIFEE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros;
(c) para que ocorra a Teleconsulta com segurança, o Usuário deverá estar conectado à rede de internet segura, num local iluminado, silencioso e privado. A relação do Profissional de Saúde com o Usuário deve ser preservada e, caso haja quebra desta relação, seja por comportamento ou ambiente inadequado, o Profissional de Saúde poderá interromper a Teleconsulta a qualquer momento.
12.2. Utilizar a Plataforma CLICK LIFEE exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o seu uso normal;
12.3. Utilizar somente equipamentos hábeis e capazes de atender às exigências mínimas de configuração necessárias à utilização do software, bem como pelo manuseio correto do programa;
12.4. Não acessar a Plataforma CLICK LIFEE sob informações de outra pessoa, utilizando CPF e número de Celular de outro Usuário que não seja responsável legal. Caso tenha acesso a dados de Usuário, vedar o uso da Plataforma CLICK LIFEE, saindo imediatamente da área restrita do Usuário.
12.5. Não acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte da Plataforma CLICK LIFEE.
12.6. Manter o cadastro de seu CPF e Número de Celular atualizados, de forma a impossibilitar o acesso de outra pessoa ao seu cadastro de Usuário;
12.7. Manter seu computador ou dispositivo móvel livre de vírus ou similares, propiciando assim maior segurança ao tráfego e armazenamento dos dados/informações;
12.8. Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;
12.9. Autorizar que a CLICK LIFEE proceda as necessárias modificações, reparações e implementações de novos recursos à Plataforma CLICK LIFEE, caso este apresente alguma anomalia ou irregularidade, de modo a torná-la mais segura, eficiente e eficaz, mesmo que acarrete sua indisponibilidade temporária;
12.10. Reconhecer que todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma CLICK LIFEE serão de propriedade da CLICK LIFEE, sendo, portanto, objeto de licença de uso, nos mesmos termos e sujeitando-se aos presentes Termos e Condições de Uso, podendo inclusive ser disponibilizadas pela CLICK LIFEE a outros Usuários que utilizem a Plataforma CLICK LIFEE;
13.1. A CLICK LIFEE assegura a funcionalidade da Plataforma CLICK LIFEE, desde que devidamente utilizado pelo Usuário de acordo com as instruções da CLICK LIFEE, pelo período que durar a licença de uso contratada pelo Usuário
13.2. A mencionada garantia não será aplicável nos casos em que qualquer não conformidade ou defeito for exclusivamente causado por:
(a) Qualquer programa de computador associado ou complementar cujo uso conjunto não tenha sido expressamente autorizado pela CLICK LIFEE;
(b) Modificação não autorizada ou uso da Plataforma CLICK LIFEE em desacordo com as regras e disposições destes Termos e Condições de Uso e/ou das instruções que sejam fornecidas pela CLICK LIFEE;
13.3. A CLICK LIFEE não se responsabiliza por danos causados ao sistema por vírus de computador, falhas de energia elétrica, interrupções na conexão da Internet, atualizações ou falhas inerentes ao servidor de hospedagem terceirizado ou qualquer outra causa que não seja associada diretamente à CLICK LIFEE.
13.4. A CLICK LIFEE não garante que a Plataforma CLICK LIFEE está livre de erros. A CLICK LIFEE, no entanto, envidará seus maiores esforços para sanar qualquer erro de programação que a Plataforma CLICK LIFEE venha a apresentar.
13.5. Assume-se, para efeito destas condições gerais, e o Usuário expressamente concorda, a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros ou totalmente invulnerável; à luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no software, a CLICK LIFEE se reserva o direito de ser chamada para tentar resolvê-lo antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização.
13.6. Esta garantia pressupõe que a plataforma CLICK LIFEE, objeto deste contrato, seja operada em ambiente de software e hardware de origem idônea, em sistema de rede e instalações elétricas adequadas e isentas de problemas, e dentro da configuração mínima exigida pela CLICK LIFEE. Considera-se hardware não idôneo aquele originário de fabricante desconhecido ou não legalmente constituído, ou montado em instalações clandestinas, originário de contrabando ou qualquer outro em que não exista garantia expressa e válida de fabricação de seu todo ou partes.
13.7. As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam fornecidas pelo(s) programa(s), assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário na utilização da Plataforma CLICK LIFEE, e também problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.
13.8. O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma CLICK LIFEE. Toda e qualquer informação inserida na Plataforma CLICK LIFEE pelo Usuário não será revisada pela CLICK LIFEE, que em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma CLICK LIFEE.
13.9. Em nenhuma circunstância a CLICK LIFEE será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, sem se resumir a, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso da Plataforma CLICK LIFEE.
13.10. Os documentos médicos eventualmente gerados na Teleconsulta (receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos) estarão disponíveis para download imediatamente após a consulta, na área do Usuário dentro da Plataforma CLICK LIFEE.
13.11. É de responsabilidade da CLICK LIFEE garantir ao Usuário, durante 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, a disponibilidade dos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições.
13.12. As Instituições oferecerão ao Usuário, pelos Profissionais de Saúde a elas vinculados, por meio da Plataforma CLICK LIFEE, especialidades médicas dispostas em locais visíveis na Plataforma CLICK LIFEE.
13.13. A Plataforma CLICK LIFEE ficará disponível pelo período de 24 (vinte e quatro) horas por dia para a realização das consultas médicas à distância e online prestadas pelas Instituições, por meio dos Profissionais de Saúde a elas vinculados.
14.1. O Usuário desde já declara conhecer e concordar que a Plataforma CLICK LIFEE é tão somente uma plataforma web ou por Aplicativo, que facilita a interconexão entre as Instituições, os Profissionais de Saúde a ela vinculados e os Usuários, a quem disponibiliza funcionalidades para auxiliar a realização de Teleconsulta pelos Profissionais de Saúde.
14.2 A Plataforma CLICK LIFEE não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A CLICK LIFEE não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a CLICK LIFEE não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao sistema.
14.3. Em função do disposto no item supra a CLICK LIFEE não se responsabilizará:
(a) Pela falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CLICK LIFEE;
(b) ocorrências por “caso fortuito” ou “força maior”;
(c) problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
(d) danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma CLICK LIFEE;
(e) revisar as informações fornecidas pelos Usuários, Instituições e Profissionais de Saúde, seja no que tange à veracidade, exatidão ou completude dos dados, legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;
(f) danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo decorrentes ou relacionados ao seu uso ou inabilidade do Usuário, Instituições e Profissionais de Saúde a elas vinculados que utilizarem a Plataforma CLICK LIFEE;
(g) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições destes Termos e Condições de Uso pelo Usuário, Instituições e Profissionais de Saúde a elas vinculados;
(h) falhas de conexões, especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos Usuários; e
(i) quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelas Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados aos Usuários.
14.4. A CLICK LIFEE irá se esforçar para manter o seu conteúdo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causadas diretamente e exclusivamente pela CLICK LIFEE. Fica desde já acordado que a CLICK LIFEE poderá alterar o conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso.
14.5. A CLICK LIFEE declara inexistência de relação de trabalho, vínculo de emprego e outros entre as Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados com a CLICK LIFEE, bem como inexistência de qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica. A CLICK LIFEE não possui uma rede de Profissionais de Saúde ou Instituições, prestando exclusivamente os serviços de licenciamento e intermediação voltados à interconexão online entre as Instituições, os Profissionais de Saúde a elas vinculados e os Usuários que tiverem acesso à Plataforma CLICK LIFEE.
14.5.1. A CLICK LIFEE não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre Usuário, Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados. O Usuário entende e concorda que a CLICK LIFEE não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a lhe ser causados pelas Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados, uma vez que a relação entre os Profissionais de Saúde e os Usuários é regida pelos preceitos e normas estabelecidos pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
14.6. A Teleconsulta será realizada por Profissional de Saúde vinculado à Instituições, que se responsabilizam integral e solidariamente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.
15.1. O cancelamento dos Serviços poderá ser requerido pelo Usuário, observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses a partir da liberação do acesso pelo Usuário à Plataforma CLICK LIFEE, para que o cancelamento se dê sem quaisquer ônus ou multa para o Usuário.
15.2. Se o Usuário, sem justa causa, decidir por cancelar os Serviços antes do prazo a que se refere o item 15.1., ficará obrigado a pagar, a título de multa por quebra contratual, o equivalente a 04 (quatro) Assinaturas Mensais.
15.3. Se o Usuário decidir cancelar os Serviços da CLICK LIFEE após 03 (três) meses do seu início, ficará obrigada a pagar, em favor da outra, os valores proporcionais até o fim do prazo a que se refere o item 15.1.
15.4. Os pagamentos efetuados pelos Serviços não são passíveis de reembolso, inclusive pelo cancelamento unilateral do Usuário.
16.1. Favor consultar a Política de Privacidade da CLICK LIFEE no seguinte link: https://clicklifee.com/politica-de-privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições de Uso.
17.1. O Usuário concorda que a CLICK LIFEE lhe envie ou simplesmente disponibilize, por meio da Plataforma CLICK LIFEE, artigos, textos, notícias ou quaisquer outras formas de comunicação, desenvolvidas pela própria CLICK LIFEE ou por parceiros desta, sempre que julgar que tais comunicações sejam de interesse do Usuário.
17.2. A CLICK LIFEE poderá modificar estes Termos de Condições e Uso a qualquer momento, publicando a nova versão em seu website. Os novos Termos e Condições de Uso revisados entrarão em vigor dentro de 48 (quarenta e oito) horas contados da data de sua publicação ou entrega ao Usuário, exceto se o Usuário expressamente aceitar o contrato revisado antes disso ao clicar no botão de aceitar. A aceitação expressa ou o uso contínuo da Plataforma CLICK LIFEE depois da expiração do prazo de 48 (quarenta e oito) horas do aviso constituirá aceitação integral destes Termos e Condições de Uso.
17.3. As disposições destes Termos e Condições de Uso são irrevogáveis e irretratáveis e obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem, para todos os fins e efeitos de direito, que os presentes Termos e Condições de Uso constituem título executivo extrajudicial, estando sujeito à execução específica, nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
17.4. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para resolver qualquer questão resultante dos presentes Termos e Condições de Uso.